Instalar um sistema de ar-condicionado de médio ou grande porte vai muito além de escolher o equipamento certo. Em Goiânia, como em todo o Brasil, há uma série de exigências técnicas e documentais que precisam ser cumpridas antes, durante e após a instalação — especialmente em ambientes comerciais, industriais e em condomínios.
A Ribas, autorizada Daikin em Goiânia, preparou este guia completo para que você entenda cada etapa do processo, evite multas e garanta a segurança e a eficiência do seu projeto de refrigeração.
Quais documentos são necessários para projeto de refrigeração em Goiânia?

A documentação exigida varia conforme o porte da instalação e o tipo de edificação, mas, de forma geral, os documentos essenciais são:
- ART (Anotação de Responsabilidade Técnica): emitida pelo engenheiro mecânico responsável pelo projeto e pela execução.
- Projeto técnico de refrigeração: memorial descritivo, plantas baixas com layout dos equipamentos, diagrama de tubulações e cálculo de carga térmica.
- Especificação dos equipamentos: fichas técnicas dos aparelhos (como os sistemas Daikin Multi-Split, VRV/VRF ou Split convencional).
- PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle): obrigatório para ambientes com capacidade instalada igual ou superior a 5 TR, conforme a Lei 13.589/2018.
- Laudo de vistoria elétrica: quando a instalação exige adaptação da rede elétrica.
- Autorização do condomínio ou proprietário: documento formal liberando a obra nas áreas comuns ou na fachada do imóvel.
Para projetos comerciais de maior complexidade — como data centers, hospitais ou shoppings —, pode ser necessário ainda o Relatório de Qualidade do Ar Interior (RQAI) e laudos complementares exigidos pela Vigilância Sanitária.
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Como tirar ART para instalação de ar-condicionado em Goiânia?
A ART é o documento que responsabiliza legalmente o profissional técnico pelo projeto ou pela execução de uma instalação. Em Goiânia, ela é emitida por meio do portal do CREA-GO (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás).
O processo segue os seguintes passos:
- O engenheiro mecânico contratado acessa o sistema ART Online no site do CREA-GO.
- Preenche as informações da obra: endereço, tipo de serviço, equipamentos e valor do contrato.
- Efetua o pagamento da taxa (que varia conforme o valor da obra).
- A ART é registrada e emitida em formato digital, com QR Code para validação.
É importante destacar que a ART deve ser emitida antes do início das obras, e não após a conclusão. Emiti-la retroativamente pode gerar penalidades para o profissional e para o contratante.
Na Ribas, todos os projetos de instalação de sistemas Daikin — sejam Split, Multi-Split ou VRV/VRF — são acompanhados de ART emitida por engenheiro habilitado, garantindo total segurança jurídica e técnica ao cliente.
Quais são as normas técnicas para instalação de ar-condicionado comercial?
As instalações comerciais de ar-condicionado devem obedecer a um conjunto robusto de normas técnicas. As principais são:
- ABNT NBR 16280: reforma em edificações — sistemas de gestão de obra.
- ABNT NBR 5410: instalações elétricas de baixa tensão (aplicável às conexões elétricas dos equipamentos).
- ABNT NBR 16401: instalações de ar-condicionado — sistemas centrais e unitários (partes 1, 2 e 3), cobrindo projetos, parâmetros de conforto e qualidade do ar.
- Resolução RDC 09/2003 da ANVISA: padrões referenciais de qualidade do ar interior em ambientes climatizados de uso público e coletivo.
- Lei Federal 13.589/2018: dispõe sobre a manutenção de sistemas de climatização e torna obrigatório o PMOC.
- NR-35 (Trabalho em Altura): obrigatória quando a instalação ocorre em telhados ou fachadas acima de 2 metros.
O descumprimento dessas normas pode resultar em interdição do estabelecimento pela Vigilância Sanitária, invalidade do seguro do imóvel e responsabilidade civil do proprietário em caso de acidentes.
A Ribas realiza todas as instalações de sistemas Daikin em conformidade com a legislação vigente, entregando documentação completa ao final de cada projeto.
Quanto custa um projeto técnico de refrigeração em Goiânia?
O custo de um projeto técnico de refrigeração em Goiânia varia significativamente conforme o escopo da instalação. Os principais fatores que influenciam o preço são:
- Capacidade instalada: projetos com maior carga térmica exigem cálculos mais complexos.
- Tipo de sistema: um projeto para Split simples é bem mais simples do que para um sistema VRV/VRF Daikin com múltiplas zonas.
- Número de ambientes e pavimentos: plantas mais complexas demandam mais horas de engenharia.
- Necessidade de PMOC e laudos complementares.
Em termos práticos, projetos residenciais ou pequenos comércios podem custar entre R$ 800 e R$ 2.500. Já projetos corporativos ou industriais com sistemas VRV/VRF podem variar de R$ 3.000 a R$ 15.000 ou mais, dependendo da complexidade.
Vale lembrar que o custo do projeto é um investimento, não um gasto. Ele garante a correta dimensionamento do sistema, evita retrabalhos e assegura conformidade legal — o que representa uma economia significativa no longo prazo.
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Precisa de alvará para instalar sistema VRV em condomínio em Goiânia?
Esta é uma das dúvidas mais frequentes entre gestores de condomínios e empresas em Goiânia. A resposta direta é: depende da natureza da obra e das regras do condomínio.
Do ponto de vista da Prefeitura de Goiânia, instalações de ar-condicionado que não alterem a estrutura da edificação nem a fachada de forma significativa geralmente não exigem alvará de construção. Porém, obras que envolvam:
- Perfurações estruturais;
- Instalação de equipamentos em fachada principal;
- Modificações na rede elétrica de uso comum;
- Casas de máquinas em áreas comuns.
...podem exigir aprovação junto à SEPLANH (Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação de Goiânia) e, obrigatoriamente, autorização formal da assembleia do condomínio, conforme o Código Civil Brasileiro.
Para sistemas VRV/VRF Daikin — que envolvem unidades externas de maior porte e extensas redes de tubulação — recomendamos sempre consultar previamente o síndico, a convenção do condomínio e um engenheiro habilitado. A Ribas oferece suporte completo nesse processo.
Qual engenheiro assina ART de projeto de ar-condicionado em Goiânia?
A competência técnica para assinar a ART de projetos e instalações de ar-condicionado é do engenheiro mecânico registrado no CREA-GO. Em alguns casos específicos, engenheiros eletricistas também podem assinar ARTs relacionadas à parte elétrica da instalação.
É fundamental verificar se o profissional está com o registro ativo no CREA e se sua habilitação cobre a atividade de refrigeração e climatização. Isso pode ser consultado gratuitamente no site do CREA-GO, na seção de consulta pública de profissionais.
Atenção: contratar um instalador sem ART, ou aceitar uma ART assinada por profissional sem habilitação adequada, pode acarretar:
- Nulidade do documento;
- Responsabilização civil do contratante;
- Problemas com seguro do imóvel;
- Autuação por parte dos órgãos fiscalizadores.
A Ribas trabalha com engenheiros mecânicos devidamente registrados no CREA-GO, garantindo que toda ART emitida tenha plena validade técnica e jurídica.
Quando é obrigatório ter projeto de refrigeração para instalar ar-condicionado?
Muitos clientes acreditam que apenas grandes obras exigem projeto técnico. Na prática, a obrigatoriedade é mais abrangente do que parece. O projeto técnico de refrigeração é obrigatório nas seguintes situações:
- Ambientes climatizados de uso coletivo com capacidade ≥ 5 TR (Lei 13.589/2018) — inclui escritórios, clínicas, restaurantes, hotéis e academias.
- Ambientes sujeitos à fiscalização da ANVISA — hospitais, clínicas odontológicas, farmácias, laboratórios e afins.
- Obras em condomínios que exijam modificações em áreas comuns.
- Instalações de sistemas VRV/VRF, dado o seu porte e complexidade.
- Projetos financiados ou segurados, quando a instituição financeira ou seguradora exige ART como garantia.
- Imóveis comerciais com alvará de funcionamento, especialmente os sujeitos a vistorias periódicas do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária.
Mesmo quando não há obrigatoriedade legal explícita, o projeto técnico é altamente recomendável. Ele assegura o dimensionamento correto dos equipamentos, reduz o consumo de energia elétrica e prolonga a vida útil do sistema.
Conclusão
Regularizar um projeto de refrigeração em Goiânia pode parecer burocrático à primeira vista, mas é um processo fundamental para garantir segurança, conformidade legal e eficiência energética ao seu empreendimento.
Da emissão da ART ao cumprimento das normas ABNT e da Lei 13.589/2018, cada etapa tem um propósito claro: proteger o usuário, o profissional e o patrimônio. E com o parceiro certo ao seu lado, tudo fica muito mais simples.
A Ribas é a empresa autorizada Daikin em Goiânia especializada em projetos e instalações de sistemas Multi-Split, VRV/VRF e Split, com equipe de engenharia habilitada, emissão de ART e documentação completa em todos os projetos.
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Perguntas Frequentes (FAQ)
A instalação de ar-condicionado residencial também exige ART em Goiânia?
Para instalações residenciais de pequeno porte (Split simples, por exemplo), a ART não é obrigatória por lei. No entanto, é altamente recomendável para proteger o cliente e o instalador. Em instalações com maior carga ou em condomínios, ela pode se tornar exigência interna da edificação.
O PMOC é obrigatório para todos os estabelecimentos comerciais?
Não para todos. O PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle) é obrigatório para ambientes de uso público ou coletivo com capacidade instalada igual ou superior a 5 TR (toneladas de refrigeração), conforme a Lei Federal 13.589/2018. Abaixo desse limite, é recomendável mas não legalmente obrigatório.
Qual é o prazo médio para elaboração de um projeto técnico de refrigeração?
O prazo varia conforme a complexidade. Projetos simples podem ser concluídos em 3 a 7 dias úteis. Projetos de médio e grande porte, como sistemas VRV/VRF para edifícios comerciais, geralmente demandam de 15 a 30 dias úteis, incluindo levantamento in loco, cálculos e elaboração dos documentos.
A Ribas realiza manutenção preventiva em sistemas já instalados por outras empresas?
Sim. A Ribas oferece serviços de manutenção preventiva em sistemas de ar-condicionado Daikin e outras marcas em Goiânia, incluindo elaboração ou atualização do PMOC. Entre em contato pelo WhatsApp (62) 99323-8012 para agendar uma visita técnica.
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